No processo penal, a aplicação provisória de interdições de direitos poderá ser determinada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do...

163962|Direito Processual Penal|superior

2024

IBFC

No processo penal, a aplicação provisória de interdições de direitos poderá ser determinada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante, do assistente, do ofendido, ou de seu representante legal, ainda que este não se tenha constituído como assistente. Contudo, diferentemente, no que se refere a aplicação de medidas de segurança, assinale a alternativa correta.

A
A medida de segurança não pode ter sua aplicação determinada no curso do inquérito
B
Na sentença absolutória, não cabe ao juiz se manifestar sobre a aplicação de medida de segurança
C
A aplicação provisória de medida de segurança não obsta a concessão de fiança, mas torna sem efeito a anteriormente concedida
D
A medida de segurança poderá ser determinada no curso do inquérito e independe de representação da autoridade policial
E
A medida de segurança pode ser aplicada pelo juiz, provisoriamente, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público

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