A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito das compe...

É diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social o atendimento imediato ao cidadão

Não está entre as responsabilidades do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, apoiar e avaliar periodicamente a infraestrutura tecnológica e a segurança dos processos, das redes e dos sistemas

A integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio de integração das informações e dos dados de segurança pública por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas

É objetivo da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis

São meios e instrumentos para a implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social os planos de segurança pública e defesa social