Sobre a Licença Capacitação de que trata o art. 162 da Lei 20.756/2020 e regulamentada pela Decreto 9.738/2020, assinale a alternativa CORRETA :

Para ter direito à licença de capacitação de 90 dias, o servidor precisa participar de capacitação acima de 180 horas.

Os períodos de licença capacitação só são acumuláveis até o limite de 2 (duas) licenças.

Se o servidor não usufruir a licença capacitação quando ainda está em atividade, lhe é assegurada por lei a respectiva conversão em pecúnia.

É devida para efetivos, comissionados e contratados temporariamente nos termos da Lei 20.918/2020.