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Com relação ao estatuto do funcionário público (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.


163733|Administração Pública|superior

Com relação ao estatuto do funcionário público (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.

  • A

    Será computado o tempo da licença por motivo de doença em pessoa da família do funcionário, mesmo quando não remunerada.

  • B

    Considera-se como de efetivo exercício o período de afastamento do funcionário motivado pela licença concedida para realização de doutorado, independentemente da comprovação de frequência no curso.

  • C

    Não será suspensa a contagem do tempo de serviço para efeito de apuração do quinquênio, durante o período de licença para tratamento da própria saúde, qualquer que seja o prazo.

  • D

    Ao funcionário não será concedida licença para candidatar-se a cargo eletivo, devendo fazer campanha nos seus horários vagos.

  • E

    Ao funcionário ocupante de cargo em comissão, só poderão ser concedidas licenças para tratamento de saúde à gestante e por motivo de doença em pessoa da família.