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A competência estabelecida pela prevenção é absoluta, sob pena de ofender o princípio constitucional do juízo natural.


163630|Direito Processual Penal|médio

Julgue o item que se segue, acerca do direito processual penal.

A competência estabelecida pela prevenção é absoluta, sob pena de ofender o princípio constitucional do juízo natural.

  • A

    Certo

  • B

    Errado