A falta de consciência da ilicitude, se inevitável, exclui a culpabilidade.
2011
CESPE / CEBRASPE
Acerca do direito penal, julgue o item subsequente.
A falta de consciência da ilicitude, se inevitável, exclui a culpabilidade.
Acerca do direito penal, julgue o item subsequente.
A falta de consciência da ilicitude, se inevitável, exclui a culpabilidade.