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Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos d...


163531|Direito Processual Penal|médio

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. A coação considerar-se-á ilegal quando:

I – houver justa causa.

II – alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei.

III – não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza.

IV – quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo.

Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:

  • A

    Somente as assertivas I e II estão corretas.

  • B

    Somente as assertivas II e III estão corretas.

  • C

    Somente as assertivas I, II e III estão corretas.

  • D

    Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.

  • E

    Todas as assertivas estão corretas.