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Em se tratando dos agentes públicos e, em especial, dos direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis, espécie do gênero agentes públic...


163511|Direito Constitucional|médio

Em se tratando dos agentes públicos e, em especial, dos direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis, espécie do gênero agentes públicos, assinale a alternativa correta.

  • A

    Os servidores temporários são contratados apenas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • B

    A vitaliciedade é inerente a todos os agentes políticos.

  • C

    Os empregados públicos são remunerados por meio de salário e sujeitos a regime estatutário peculiar, ficando sujeitos ao estágio probatório e podendo adquirir estabilidade.

  • D

    Todos os agentes públicos detêm a garantia da irredutibilidade de vencimentos, além do direito à sindicalização e à greve, assegurados pela norma constitucional.

  • E

    Excepcionalmente, a pessoa jurídica que exerce função pública poderá ser considerada agente público.