Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Com relação à causa de extinção da punibilidade pela prescrição, assinale a afirmativa correta.


163478|Direito Penal|médio

Com relação à causa de extinção da punibilidade pela prescrição, assinale a afirmativa correta.

  • A

    Oferecida a denúncia ou a queixa, o prazo prescricional é interrompido.

  • B

    A reincidência aumenta em 1/3 o prazo da prescrição.

  • C

    A publicação da sentença condenatória interrompe o prazo da prescrição para todos os acusados, inclusive para aqueles que foram absolvidos e o Ministério Público apelou.

  • D

    Estando o acusado preso preventivamente, não há que se falar em prescrição da pretensão punitiva.

  • E

    Segundo o entendimento majoritário dos Tribunais Superiores, com o advento da Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso), incide a regra do Art. 115 do Código Penal (redução do prazo prescricional de metade) quando o acusado possui 60 anos quando da sentença.