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Com relação às causas de exclusão de ilicitude, assinale a afirmativa correta.


163477|Direito Penal|médio

Com relação às causas de exclusão de ilicitude, assinale a afirmativa correta.

  • A

    O inimputável por não ter consciência de seu agir, não pode alegar legítima defesa.

  • B

    Aquele que anteriormente provocou o agressor, não pode alegar legítima defesa.

  • C

    O agente que culposamente criou a situação de perigo, não pode alegar ter atuado em estado de necessidade para se livrar daquela situação perigosa.

  • D

    Aplicada a teoria da tipicidade conglobante, houve o esvaziamento de todas as causas de exclusão de ilicitude.

  • E

    Aquele que mata um cachorro que o atacava por ordem de terceira pessoa, pode alegar a presença da excludente da legítima defesa.