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A respeito dos Direitos Políticos previstos na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta:


163458|Direito Constitucional|médio

A respeito dos Direitos Políticos previstos na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta:

  • A

    O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório.

  • B

    Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores, desde que não possuam condenação criminal.

  • C

    O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e para os maiores de 70 (setenta) anos.

  • D

    Somente as pessoas com idade acima de 21 (vinte e um) anos podem concorrer ao cargo de vereador.

  • E

    O presidente da república e os governadores de estado poderão ser reeleitos para um único período subsequente, não sendo esta regra aplicável aos prefeitos municipais.