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A respeito da organização político-administrativa da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a afirmativa incorreta:


163456|Direito Constitucional|médio

A respeito da organização político-administrativa da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a afirmativa incorreta:

  • A

    Compete à União organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros do Distrito Federal.

  • B

    Os Municípios podem explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado e podem, inclusive, regulamentar a matéria por meio de medida provisória.

  • C

    Os Municípios brasileiros regem-se por suas respectivas leis orgânicas.

  • D

    Compete à União executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

  • E

    É de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios combater as causas da pobreza e os fatores da marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

    A respeito da organização político-administrativa da Uniã...