De acordo com a Constituição Estadual, são órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão:

Os Juízes de Direito e os Juízes Federais que atuam no Estado.

Os Juízes de Paz e os Juízes do Trabalho.

Os Juizados Especiais e o Conselho de Justiça Militar.

O Ministério Público do Estado do Maranhão e a Defensoria Pública.

O Tribunal de Justiça do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral.