Ainda que seja ínfima a quantidade de droga apreendida, será inviável o reconhecimento da atipicidade material da conduta mediante a aplicação do princípio d...
2012
CESPE / CEBRASPE
Em relação aos crimes previstos na Lei de Drogas, julgue os itens que se seguem.
Ainda que seja ínfima a quantidade de droga apreendida, será inviável o reconhecimento da atipicidade material da conduta mediante a aplicação do princípio da insignificância.