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Se o presidente do STF, em viagem oficial à Itália, for agredido por manifestante contrário à sua presença naquele país, resultando-lhe ferimentos graves, a ...


163372|Direito Penal|superior
2012
CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos à aplicação da lei penal.

Se o presidente do STF, em viagem oficial à Itália, for agredido por manifestante contrário à sua presença naquele país, resultando-lhe ferimentos graves, a essa hipótese aplicar-se-á a lei penal brasileira de forma incondicionada, com base no princípio da universalidade, ou da justiça universal.

  • A

    Certo

  • B

    Errado