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Todas as alternativas abaixo constituem características do procedimento previsto pela Lei n° 9.099/1995, a qual instituiu os Juizados Especiais Criminais, EX...


163195|Direito Processual Penal|médio

Todas as alternativas abaixo constituem características do procedimento previsto pela Lei n° 9.099/1995, a qual instituiu os Juizados Especiais Criminais, EXCETO:

  • A

    a oralidade.

  • B

    a economia processual.

  • C

    a formalidade processual.

  • D

    a competência para julgamento das infrações de menor potencial ofensivo.

  • E

    a celeridade.