Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Todas as alternativas abaixo são medidas de proteção à mulher previstas na Lei n° 11.340/2006, EXCETO:


163193|Direito Processual Penal|médio

Todas as alternativas abaixo são medidas de proteção à mulher previstas na Lei n° 11.340/2006, EXCETO:

  • A

    a prestação de alimentos provisionais.

  • B

    a proibição do agressor à prática de determinadas condutas.

  • C

    o afastamento compulsório do lar, por parte do agressor.

  • D

    a restrição do porte de arma do agressor.

  • E

    o banimento do agressor para outro país.