Dispõe o Código de Processo Penal, em seu art. 157, caput e§ 1°: O disposto no § 1° acima transcrito expressa orientação do(a):

princípio da livre convicção do juiz.

principio do in dubio pro reo.

teoria do ônus da prova.

princípio da máxima efetividade constitucional.

teoria da árvore dos frutos envenenados.