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Analise as seguintes assertivas. 1) A queixa apresentada contra apenas um dos autores do crime não impõe qualquer efeito jurídico sobre os demais participant...


163181|Direito Processual Penal|médio

Analise as seguintes assertivas.

  1. A queixa apresentada contra apenas um dos autores do crime não impõe qualquer efeito jurídico sobre os demais participantes do delito.
  2. A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.
  3. Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará- lo de oficio.
  4. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
  5. O Ministério Público poderá desistir da ação penal, desde que apresente os fundamentos para tal providência. Estão corretas , apenas:
  • A

    1, 2 e 4.

  • B

    1, 3 e 5.

  • C

    2, 3 e 4.

  • D

    2, 3 e 5.

  • E

    1, 4 e 5.