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Sobre a ação penal, assinale a alternativa incorreta .


163180Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal|médio

Sobre a ação penal, assinale a alternativa incorreta .

  • A

    A representação do ofendido para propositura de ação penal condicionada a tal manifestação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

  • B

    Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

  • C

    Se o ofendido for menor de 21 (vinte e um), o direito de queixa somente poderá ser exercido por seu representante legal.

  • D

    Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.

  • E

    O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.