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Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta .


163164|Direito Penal|médio

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta .

  • A

    Considera-se o momento do crime aquele em que foi atingido o resultado delituoso, sendo irrelevante a data em que tenha sido praticada a ação.

  • B

    Embarcação pública a serviço do governo brasileiro, uma vez tendo ingressado em território estrangeiro, passa a ser considerada, para efeitos penais, extensão deste.

  • C

    Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

  • D

    Considera-se lugar do crime apenas aquele onde ocorreu a ação, sendo irrelevante o local do resultado.

  • E

    A sentença penal estrangeira não pode produzir qualquer efeito jurídico no território brasileiro.