Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Sobre o regramento constitucional relativo aos partidos políticos, analise as seguintes opções e marque a assertiva correta .


163158|Direito Constitucional|médio

Sobre o regramento constitucional relativo aos partidos políticos, analise as seguintes opções e marque a assertiva correta .

  • A

    É possivel a criação de partido político que limite sua abrangência apenas a determinado Estado da federação.

  • B

    É vedado aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidades estrangeiras.

  • C

    Para o funcionamento de partido político é necessário apenas seu registro junto ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

  • D

    Considerando que na lógica do regime democrático está implícita a soberania dos partidos políticos, é correto afirmar-se que é dispensável a estes a prestação de contas a qualquer órgão.

  • E

    A Constituição Federal possibilita aos partidos políticos utilizarem organização de caráter paramilitar.