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Ainda sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as seguintes proposições e assinale a alternativa incorreta .


163150|Direito Constitucional|médio

Ainda sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as seguintes proposições e assinale a alternativa incorreta .

  • A

    Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

  • B

    É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

  • C

    Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

  • D

    A Constituição Federal determina expressamente que a propriedade deve atender a sua função social.

  • E

    Ainda que diante de iminente perigo público, a autoridade pública não poderá usar de propriedade particular, sem que haja autorização expressa para tanto.