Baseados na Lei nº. 12.037/2009 NÃO será necessário ocorrer identificação criminal quando:

162799|Direito Constitucional|superior

2013

UEPA

Baseados na Lei nº. 12.037/2009 NÃO será necessário ocorrer identificação criminal quando:

A
o documento apresentar rasura.
B
o documento apresentado for suficiente para identificar cabalmente o indiciado.
C
o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.
D
constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.
E
o documento apresentado tiver indícios de falsificação.