Conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), o adolescente apreendido por força de ordem judicial e o adolescente apreen...

162729|ECA|médio

2013

VUNESP

Conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), o adolescente apreendido por força de ordem judicial e o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional serão, respectivamente, desde logo, encaminhados

A
à Defensoria Pública e ao Ministério Público.
B
à autoridade judiciária e à autoridade policial competente.
C
à Procuradoria do Estado e à autoridade judiciária competente.
D
ao Conselho Tutelar local e à autoridade policial competente.
E
à autoridade policial competente e ao Ministério Público.

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