Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Com relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que


162715|Direito Constitucional|médio

Com relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que

  • A

    não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • B

    o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta anos.

  • C

    a idade mínima para elegibilidade ao cargo de Vereador é de vinte e um anos.

  • D

    os direitos políticos poderão ser cassados em decorrência da sentença criminal condenatória transitada em julgado.

  • E

    o militar é inalistável e inelegível.

    Com relação aos direitos políticos previstos na Constitui...