Depois da Constituição, o Código Penal é a mais importante peça jurídica. É ele que define os limites de fatoliberdade individual e estabelece quando o Estad...

Depois da Constituição, o Código Penal é a mais importante peça jurídica. É ele que define os limites de fato_______liberdade individual e estabelece quando o Estado está autorizado_______exercer violência contra o cidadão, encarcerando- ______. (Folha de S.Paulo, 17.06.2012. Adaptado)

De acordo com a norma-padrão, as lacunas do texto são preenchidas, correta e respectivamente, com: