Não pode estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los , embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
B
Tem como forma de governo a democracia.
C
Tem como regime político a federação.
D
É formado pela União, Estados, Distrito Federal,Municípios e Territórios.
