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Considerando o art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:


162389|Direito Constitucional|superior

Considerando o art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:

  • A

    A instituição do júri é reconhecida, com a organização que lhe der a lei.

  • B

    Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

  • C

    Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado a qualquer tempo, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

  • D

    A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.