Segundo a Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), o juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em at...

162148|Direito Processual Penal|superior

PC-RJ Papiloscopista Policial - 3ª Classe

2014

IBFC

Segundo a Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), o juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais resultados. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos resultados previstos na referida lei:

A
A recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa.
B
A identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas.
C
A localização de eventual vítima, estando ou não com a sua integridade física preservada.
D
A prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa.
E
A revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa.

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