Segundo dispõe o Código de Processo Penal, em algumas hipóteses previstas em lei poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar. A respeito do ...

Acidentado em razão da prática do fato criminoso.

Extremamente debilitado por motivo de doença grave.

Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

Gestante a partir do sétimo mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

Maior de 80 (oitenta) anos.