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A respeito do crime de roubo, considere as seguintes assertivas: I. O aumento da pena na terceira fase de dosagem, em relação ao crime de roubo circunstancia...


162134Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal|superior

A respeito do crime de roubo, considere as seguintes assertivas:

I. O aumento da pena na terceira fase de dosagem, em relação ao crime de roubo circunstanciado, exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes. II. É possível aplicar, no furto qualificado pelo concurso de agentes, a majorante do roubo. III. Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito.

Estão corretas apenas as assertivas:

  • A

    I e II.

  • B

    I e III.

  • C

    II e III.

  • D

    I, II e III.

  • E

    Apenas I.

    A respeito do crime de roubo, considere as seguintes asse...