No crime de promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, previsto no artigo 2º da Lei nº 12.850...

162133|Direito Processual Penal|superior

PC-RJ Papiloscopista Policial - 3ª Classe

2014

IBFC

No crime de promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, previsto no artigo 2º da Lei nº 12.850/2013, são circunstâncias que aumentam a pena de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços), exceto :

A
A participação de criança ou adolescente.
B
O concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal.
C
O produto ou proveito da infração penal destinar-se, no todo ou em parte, ao financiamento de campanha eleitoral.
D
A organização criminosa que mantiver conexão com outras organizações criminosas independentes.
E
As circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade da organização.

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