Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Acerca da prescrição, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:


162126|Direito Penal|superior

Acerca da prescrição, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

  • A

    É admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

  • B

    A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.

  • C

    A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

  • D

    A prescrição penal é aplicável às medidas socioeducativas impostas aos adolescentes infratores.

  • E

    O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo de pena cominada em abstrato no tipo penal incriminador.