Segundo entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o aplicador da lei penal deve seguir alguns requisitos para apli...

162125|Direito Penal|superior

PC-RJ Papiloscopista Policial - 3ª Classe

2014

IBFC

Segundo entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o aplicador da lei penal deve seguir alguns requisitos para aplicação do princípio da insignificância. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses requisitos:

A
Mínima ofensividade da conduta do agente.
B
Inexpressividade da lesão jurídica causada.
C
Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente.
D
Ausência de periculosidade social da ação.
E
Estar o crime inserido no título “Dos Crimes contra o Patrimônio” do Código Penal.

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