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Segundo o entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, os conselhos de fiscalização profissional possuem natureza jurídica de:


162118|Direito Administrativo|superior

Segundo o entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, os conselhos de fiscalização profissional possuem natureza jurídica de:

  • A

    Organização Social.

  • B

    Empresa Pública.

  • C

    Consórcio Público.

  • D

    Entidade paraestatal.

  • E

    Autarquia.

    Segundo o entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal F...