De acordo com o Regime Jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, regulado pelo Decreto-Lei...

162114|Direito Administrativo|superior

PC-RJ Papiloscopista Policial - 3ª Classe

2014

IBFC

De acordo com o Regime Jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, regulado pelo Decreto-Lei nº 218/75, e com base no Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, na aplicação da pena disciplinar serão consideradas as circunstâncias agravantes e atenuantes. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma circunstância agravante prevista nos citados referenciais normativos:

A
Prática simultânea ou conexão de duas ou mais transgressões.
B
Reincidência.
C
Má conduta fora do horário de serviço.
D
Ser praticada a transgressão em conluio por duas ou mais pessoas, durante a execução do serviço, em presença de subordinados ou em público.
E
Ter sido praticada a transgressão com premeditação ou com abuso de autoridade hierárquica ou funcional.

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