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De acordo com o Código Penal, qual alternativa corresponde à causa de extinção da punibilidade?


162027|Direito Penal|médio

De acordo com o Código Penal, qual alternativa corresponde à causa de extinção da punibilidade?

  • A

    A pronúncia.

  • B

    O recebimento da denúncia.

  • C

    A retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

  • D

    A renúncia do direito de queixa ou perdão aceito, nos crimes de ação penal pública.

  • E

    A rejeição da denúncia.