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Acerca do tema segurança pública na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.


162016|Direito Constitucional|médio

Acerca do tema segurança pública na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

  • A

    As polícias civis destinam-se a combater o contrabando e o descaminho.

  • B

    As polícias civis destinam-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

  • C

    As polícias civis destinam-se a funcionar como polícia marítima, quando possível.

  • D

    Às polícias civis, ressalvada a competência da União, cabem a polícia ostensiva, a polícia de fronteiras e a preservação da ordem pública.

  • E

    As polícias civis, ressalvada a competência da União, destinam-se a exercer a função de polícia judiciária e apurar infrações penais, exceto as militares.