Segundo a Lei n.º 9.099/95, são orientadores do processo em trâmite perante o Juizado Especial, os critérios da:

oralidade, informalidade, seletividade e impessoalidade.

informalidade, oralidade, economia processual e celeridade.

impessoalidade, abstração, formalidade e economia processual

fungibilidade, informalidade, abstração e economia processual

oralidade, formalidade, impessoalidade e celeridade