A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que toda pessoa acusada de um ato delituoso.

tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal ad hoc.

poderá ser privada de sua nacionalidade, ou do direito de mudar de nacionalidade.

tem direito a um julgamento por júri, no qual lhe sejam asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

poderá ser exilada e perder sua nacionalidade, mas tem o direito de procurar asilo em outros países

tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei.