A Constituição de 1988 enuncia que a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, que possui, dentre outros, os seguintes fundamentos:

a soberania, a busca do pleno emprego e a função social da propriedade.

a defesa do consumidor, a função social da propriedade e a busca do pleno emprego.

o pluralismo político, a redução das desigualdades regionais e sociais e a propriedade privada.

a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

a cidadania, a função social da propriedade e a promoção do bem de todos, sem qualquer discriminação