Segundo o Código de Processo Penal, no Título “Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória”, julgar-se-á quebrada a fiança, exceto :

Quando o acusado descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.

Quando o acusado resistir injustificadamente a ordem judiciaL

Quando o indiciado praticar nova infração penal dolosa ou culposa.

Quando o acusado deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo.