Segundo a Constituição Federal, no título “Da Organização do Estado”, incluem-se entre os bens dos Estados Federados:

As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União

Os recursos minerais, inclusive os do subsolo

Os terrenos de marinha e seus acrescidos.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.