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Assinale a alternativa que não contempla hipótese de extinção do crédito tributário expressamente prevista no Código Tributário Nacional:

16185|Direito Tributário

Assinale a alternativa que não contempla hipótese de extinção do crédito tributário expressamente prevista no Código Tributário Nacional:

  • A

    Remissão;

  • B

    Compensação;

  • C

    Isenção;

  • D

    Dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei;

  • E

    Decisão judicial passada em julgado.