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Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos Políticos”, são condições de elegibilidade, exceto :


161849|Direito Constitucional|médio
PC-SEEscrivão Substituto - Versão A
2014
IBFC

Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos Políticos”, são condições de elegibilidade, exceto :

  • A

    O domicílio eleitoral na circunscrição.

  • B

    A filiação a partido político com representação no Congresso Nacional

  • C

    A nacionalidade brasileira

  • D

    O pleno exercício dos direitos políticos.

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