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Em relação à convalidação dos atos administrativos, é CORRETO afirmar:


16172Questão anuladaAnulada|Direito Administrativo|superior

Em relação à convalidação dos atos administrativos, é CORRETO afirmar:

  • A

    destina-se, entre outros, a atos administrativos com vício de motivo.

  • B

    não pode ser feita por quem não pertença aos quadros da Administração Pública.

  • C

    destina-se a atos válidos.

  • D

    não pode ser inviabilizada pela ocorrência do fenômeno da prescrição.

  • E

    tem efeitos retroativos.