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Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito às diretrizes que devem ser observadas na contratação de parceria público-privada.


16169|Direito Administrativo|superior

Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito às diretrizes que devem ser observadas na contratação de parceria público-privada.

  • A

    Ineficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.

  • B

    Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes públicos incumbidos da sua execução.

  • C

    Delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.

  • D

    Inalterabilidade dos procedimentos e das decisões.

  • E

    Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.

    Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito às dir...