Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Um servidor público federal, Diretor administrativo de um órgão, concedeu, mediante processo administrativo, uma licença para tratar de assunto de interesse ...


16164|Direito Administrativo|superior

Um servidor público federal, Diretor administrativo de um órgão, concedeu, mediante processo administrativo, uma licença para tratar de assunto de interesse particular a um subordinado, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ocorre que no último dia da licença, o referido diretor decide revogá-la por motivos de oportunidade e conveniência. Em razão dos fatos, é CORRETO afirmar que:

  • A

    é possível, desde que haja a concordância expressa do servidor;

  • B

    não é possível, pois apenas o superior do chefe poderia assim o fazer;

  • C

    é possível, em razão da discricionariedade administrativa e da possibilidade de ocorrer com efeitos ex tunc;

  • D

    não é possível, pois o ato já exauriu seus efeitos;

  • E

    não é possível, pois somente caberia o instituto da revogação se houvesse algum vício no ato administrativo.