Mévio praticou o crime previsto no art. 121, § 2º, inciso II do Código Penal ( homicídio qualificado por motivo futil ). Não houve prisão em flagrante. Neste...
2010
ACAFE
Mévio praticou o crime previsto no art. 121, § 2º, inciso II do Código Penal ( homicídio qualificado por motivo futil ). Não houve prisão em flagrante. Neste caso, segundo a lei processual penal brasileira, o inquérito deverá terminar no prazo de: